Em debate conduzido por Cezinha de Madureira (PSD-SP), representantes do Governo destacam que a MP 1.309/2025, criada para conter o "tarifaço" dos EUA, reestrutura o seguro de crédito e abre linhas de financiamento para setores afetados.
Representantes de diversas áreas do Governo Federal destacaram que a Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano, pode abrir novos mercados para o País. A MP foi editada pelo governo com o objetivo de conter os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, conhecidas como "tarifaço" de Donald Trump.
O potencial da MP 1.309/2025 foi debatido em uma reunião da comissão de senadores e deputados federais, conduzida pelo seu presidente, deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP).
Com o objetivo central de proteger os exportadores brasileiros, a MP trata da reestruturação do seguro de crédito à exportação e abre linhas de financiamento para os setores mais afetados, entre outras medidas de apoio.
Mapeamento de Mercados Alternativos
O coordenador de análise de mercado da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Ulisses Pimenta, detalhou que a agência realizou um mapeamento minucioso dos setores e das regiões do país mais atingidas pelas tarifas norte-americanas. Além disso, a Apex identificou ativamente mercados alternativos para os produtos brasileiros.
O especialista citou ações concretas, como o projeto Exporta Mais Brasil, que se propõe a aproximar o comércio exterior de empreendedores de todo o País. “Só neste ano, de abril para cá, foram mais de 44 ações feitas, oportunidades de negociação, com mais de 160 empresas, compradores internacionais de mais de 50 países, e cerca de 10 Estados que foram beneficiados com essa iniciativa”, explicou, sublinhando o esforço de diversificação comercial.
Ulisses Pimenta reconheceu que a inserção dos produtos atingidos pelo tarifaço dos EUA no mercado internacional levará certo tempo, mas reiterou que, gradualmente, eles serão absorvidos. A Apex continua trabalhando intensamente para aproximar produtores e compradores em novas regiões globais.
Mais Agilidade no Financiamento e Eixo de Diversificação
O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Rodrigo Zerbone Loureiro, afirmou que a MP 1.309/2025 é fundamental para a reestruturação do seguro de crédito à exportação e para as linhas de financiamento. Segundo ele, a medida provisória traz mais agilidade ao processo de concessão e indenização, sendo mais efetiva para os exportadores. “Essa medida provisória de fato dá mecanismos reais para que a gente tenha um fundo privado que vai atuar em parceria com o fundo público”, afirmou.
O seguro de crédito à exportação é um mecanismo essencial para mitigar os riscos de inadimplência nas vendas internacionais, incentivando as empresas a explorarem novos mercados sem o medo de prejuízos financeiros.
Em reforço à estratégia, o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Philip Fox, afirmou que a diversificação de mercados é um dos eixos centrais do Plano Brasil Soberano para enfrentar o "tarifaço" norte-americano. Como exemplo prático dessa diversificação, ele salientou que o Brasil trabalha ativamente para fechar um acordo comercial com a União Europeia, um dos maiores blocos econômicos do mundo.
A comissão também ouviu na reunião desta quarta-feira o diretor de Negócios do Banco do Nordeste (BNB), Luiz Abel Amorim de Andrade; a gerente da unidade de Empréstimos e Financiamentos do Banco do Brasil, Karina Lima Goretti; e Eduardo José do Nascimento, da Unidade Estratégia Governo do Banco do Brasil, reforçando o envolvimento do sistema financeiro nacional na implementação das linhas de crédito.