Um projeto de lei que visa modernizar e facilitar o uso da certificação digital no Brasil avança no Congresso. O texto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. A proposta, que já passou pelo Senado, agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, para o Plenário.

Representatividade e Burocracia

A iniciativa busca permitir que os certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) atestem, de forma direta, os poderes de representação de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes. Atualmente, a legislação exige que a documentação que comprova a relação entre o representante e o representado seja apresentada em papel, o que, segundo o senador Irajá, "debilita a utilidade da certificação digital".

Com a aprovação do projeto, a necessidade de documentos físicos para comprovar essa relação seria eliminada, tornando os processos mais ágeis e menos burocráticos. A proposta não altera os certificados digitais já existentes, que já podem incluir essas informações.

Segurança e Transparência

O texto também estabelece que os desenvolvedores de softwares devem garantir que todas as operações digitais registrem quem está praticando o ato e se o faz em nome de uma entidade ou de outra pessoa. Essa medida visa aumentar a segurança e a transparência nas transações digitais.

O relator do projeto na comissão da Câmara, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação do texto, classificando-o como uma "solução simples e eficaz para estimular a adoção de certificados, somando-se de forma harmoniosa à legislação em vigor". Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara sem modificações.