A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que cria o programa "Luz do Sol", uma iniciativa para incentivar a instalação de sistemas fotovoltaicos por agricultores familiares e por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O projeto, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), tem como objetivo reduzir custos, mitigar impactos climáticos e fortalecer a agricultura familiar.

Financiamento e Sustentabilidade

A proposta prevê que o programa "Luz do Sol" seja financiado por diversas fontes. Uma delas é a destinação de 2% da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets. Esse percentual será retirado do valor hoje destinado ao Ministério do Turismo, alterando a Lei 13.756/18.

Além disso, o programa contará com recursos do Orçamento da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), além de empréstimos de bancos e fundos, e verbas de programas já existentes de eficiência energética e energia renovável. A ENBPar será a responsável pela gestão financeira e operacional do programa.

Segundo o deputado Otto Alencar Filho, a iniciativa busca impulsionar a transição energética e o desenvolvimento social. "O incentivo à energia solar pode reduzir os custos do usuário residencial e do produtor, desenvolver cadeias tecnológicas nacionais, mitigar as consequências das crises climáticas e promover a agricultura familiar", destacou o parlamentar.

O projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara, incluindo as de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Senado e, finalmente, para a sanção presidencial.