A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que propõe a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das despesas com órteses e tecnologias assistivas. A iniciativa visa beneficiar pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e aqueles que necessitam desses recursos para melhorar sua qualidade de vida.
O que são Tecnologias Assistivas?
Tecnologias assistivas são dispositivos, equipamentos, softwares ou sistemas criados para ajudar pessoas com deficiência ou limitações a realizar atividades diárias. Elas promovem a inclusão e a autonomia, e exemplos incluem cadeiras de rodas motorizadas, aparelhos auditivos, leitores de tela para pessoas cegas e teclados adaptados.
O deputado Zé Haroldo Cathedral defende que os custos com esses recursos são essenciais e representam um grande peso no orçamento de muitas famílias. "A proposta está baseada no princípio da igualdade no acesso a tratamentos e na garantia de condições para uma vida digna, que é um direito de todos os cidadãos", afirmou o parlamentar.
Ele ressalta que o projeto busca reconhecer essas despesas como essenciais, diferenciando-as de gastos comuns. “Permitir sua dedução no IRPF pode aliviar o orçamento de quem depende desses itens. É uma medida simples, mas que pode representar um avanço importante em direção à cidadania plena das pessoas com deficiência”, reforçou.
Impactos Positivos
Além de aliviar o impacto financeiro para as famílias, a proposta pode ter outros benefícios. Zé Haroldo Cathedral destaca que a medida atualiza a legislação tributária, tornando-a mais sensível às necessidades da população.
A iniciativa também pode estimular o mercado nacional de produção de tecnologias assistivas e órteses, impulsionando os setores de saúde e tecnologia. A expectativa é que a dedução no Imposto de Renda encoraje mais pessoas a buscar tratamentos e terapias que utilizam esses recursos, contribuindo para uma maior inclusão social.