Deputado do PSD diz que é justo mais tempo de descanso para os trabalhadores, mas alerta que aumento de custos pode ser repassado para o consumidor, encarecendo produtos.

As micro e pequenas empresas (MPEs) podem ter custos significativamente mais altos caso o Congresso Nacional aprove o fim da escala de trabalho 6 por 1. O alerta é do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão que analisa a escala de trabalho (Proposta de Emenda à Constituição PEC 8/25).

Segundo o parlamentar, o custo dessas empresas poderia aumentar em cerca de R$ 35 bilhões com o fim do limite de 44 horas semanais de trabalho para o setor.

“Esse custo será pago por todos nós, consumidores, porque os produtos ficarão mais caros”, afirmou o deputado. “Nossa missão é avaliar não apenas a escala de trabalho, mas também os custos que ela gera”, completou Gastão.

O parlamentar lembrou que as MPEs respondem pela maior parte dos empregos formais no País, ressaltando o impacto social e econômico de qualquer alteração legislativa neste setor. “É justo que o trabalhador tenha mais tempo de descanso, e estamos buscando alternativas para isso”, disse.

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Para equilibrar a necessidade de mais descanso ao trabalhador com a sustentabilidade econômica das empresas, o deputado defendeu a criação de créditos tributários. A ideia é reduzir o imposto sobre a folha de pagamento de empresas com alta dependência de mão de obra.

Gastão acrescentou que as escalas de trabalho variam conforme o setor econômico, e a lei deve considerar essa diversidade. “Há profissionais da área da saúde que atuam na escala 6 por 1, mas com jornadas de seis horas diárias. Hospitais não podem fechar no fim de semana, e o transporte precisa funcionar todos os dias”, afirmou, citando setores de funcionamento ininterrupto.

O deputado defendeu que as regras sobre a escala de trabalho considerem as diferenças regionais e, de forma polêmica, a produtividade das pessoas trabalhadoras. “Em uma indústria de confecção, algumas pessoas produzem mais e outras menos, mas todas cumprem as mesmas horas e recebem o mesmo salário. Será que isso é justo?”, questionou.

A subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deve realizar audiências públicas sobre o tema até 15 de novembro. O relatório final deve ser apresentado até o fim de novembro, com propostas legislativas para revisar a jornada, as escalas e os mecanismos de trabalho.