Em um debate no Plenário da Câmara dos Deputados, especialistas, sindicalistas e representantes do governo discutiram propostas para uma Reforma Administrativa que visa melhorar os serviços públicos e eliminar privilégios que permitem remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. O tema foi colocado como prioridade pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que vê a iniciativa como um "pacto republicano".

Tabela Única de Salários para o Serviço Público

A principal proposta, elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), é a criação de uma tabela única de remuneração para todo o serviço público, nos moldes de países como Portugal e Estados Unidos. A tabela unificada incluiria todos os vencimentos, desde os servidores de base até os chefes dos Três Poderes, com um prazo de adaptação de dez anos.

Atualmente, o serviço público brasileiro possui dezenas de tabelas e carreiras distintas, o que o deputado Pedro Paulo considera "algo absolutamente disruptivo". Além da unificação salarial, o grupo de trabalho, que já realizou 17 audiências públicas e recebeu mais de 200 contribuições, discute outros temas importantes, como:

• Avaliação de desempenho dos servidores;

• Bônus por resultado;

• Revisão de vínculos empregatícios;

• Combate a supersalários e outros privilégios.

Supersalários e Críticas à Proposta

Durante o debate, o consultor em gestão pública Humberto Falcão e a diretora do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, ressaltaram a urgência de combater os salários que ultrapassam o teto legal, um tema que gera indignação na sociedade. Para eles, a reforma é uma oportunidade de resgatar a confiança da população no Estado.

No entanto, a proposta também recebeu críticas. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, questionou a ausência de diálogo com os 12 milhões de servidores federais. Emerson Garcia, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, alertou que nivelar salários de cargos com diferentes níveis de responsabilidade e risco pode gerar injustiças.

Visão do Governo Federal

Representando o governo, o secretário Francisco Gaetani afirmou que a reforma pode ser implementada sem a necessidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o que tornaria o processo menos rígido. Ele também manifestou preocupação com a possibilidade de a reforma gerar encargos adicionais para os estados e municípios, o que poderia se tornar um problema financeiro para os entes federativos.