A Câmara dos Deputados sediou um debate crucial na quarta-feira (3) sobre propostas de Reforma Administrativa que visam modernizar o serviço público e eliminar privilégios, como os chamados “supersalários”. O tema, prioritário na gestão do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), busca um "pacto republicano" para garantir um Estado mais eficiente.
Tabela Única de Remuneração e Fim dos Supersalários
O debate foi conduzido por especialistas, representantes do governo e sindicalistas, com base nas propostas elaboradas por um grupo de trabalho de 18 deputados, coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ). O principal ponto da reforma é a criação de uma tabela única de remuneração para todos os servidores públicos, nos moldes de países como Portugal e Estados Unidos. A tabela unificada substituiria as dezenas de carreiras e vencimentos distintos que existem atualmente em cada poder e esfera do governo.
"Isso é algo absolutamente disruptivo na administração pública brasileira", afirmou o deputado Pedro Paulo, que revelou que a proposta prevê um prazo de dez anos para adaptação. Outros temas em discussão incluem a avaliação de desempenho dos servidores, a criação de bônus por resultados e a revisão de vínculos empregatícios, visando um combate mais eficaz aos privilégios.
O combate aos supersalários, que elevam a remuneração de servidores acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, foi um dos focos do debate. Humberto Falcão, consultor em gestão pública, e Jessika Moreira, do Movimento Pessoas à Frente, concordam que o pagamento acima do teto é algo que gera grande indignação na sociedade e que a reforma pode ser uma oportunidade para restaurar a confiança da população no setor público.
Críticas e a Posição do Governo
Apesar do consenso sobre a necessidade de reforma, alguns pontos levantados pelo grupo de trabalho receberam críticas. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), expressou preocupação com a falta de diálogo com os servidores. “Nenhum dos 12 milhões de servidores federais teve acesso ao texto que está sendo discutido”, disse.
Emerson Garcia, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, alertou para o risco de injustiças com a criação de uma tabela única. Segundo ele, cargos com diferentes níveis de responsabilidade e risco não podem ser nivelados da mesma forma.
Representando o governo, Francisco Gaetani, secretário para a Transformação do Estado, destacou que a reforma pode ser implementada sem a necessidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o que tornaria o processo menos rígido. Ele também manifestou preocupação com possíveis encargos financeiros para estados e municípios.