A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal deu um passo importante para a inclusão energética e o desenvolvimento rural. Com parecer favorável do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), o projeto de lei 2953/22, que cria o programa Luz do Sol, foi aprovado. A proposta tem como objetivo incentivar o uso de energia solar fotovoltaica para agricultores familiares, empreendedores rurais e famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Inclusão e Fortalecimento do Setor Agrícola

O programa visa reduzir os custos de energia e fomentar a agricultura irrigada com o uso de fontes renováveis. O relator do projeto, Otto Alencar Filho, destacou a relevância da agricultura familiar para a economia e a sociedade brasileira. "A agricultura familiar é fundamental para o Brasil. O setor representa cerca de 41% do território nacional, garante a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros e é responsável por sete em cada dez empregos no campo", afirmou o parlamentar.

Ele ressaltou que a iniciativa é estratégica para fortalecer o setor, promovendo inclusão, acesso à tecnologia e melhores condições para a permanência da juventude no meio rural. Além de tornar a energia elétrica mais acessível e econômica para famílias vulneráveis, o projeto também facilita o acesso a crédito para a aquisição de sistemas fotovoltaicos.

Fontes de Financiamento e Próximos Passos

O financiamento do programa será diversificado, contando com recursos do orçamento da União repassados à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que será responsável pela gestão operacional. Outras fontes de arrecadação incluem loterias de apostas esportivas, linhas de crédito de bancos públicos e privados e recursos já disponíveis em programas como o de Eficiência Energética (PEE) e o de Energia Renovável Social (PERS).

O projeto agora segue para análise em outras comissões da Câmara, como a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de tramitação conclusiva.