A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2678/23, de autoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR), que visa garantir a distribuição gratuita de fraldas descartáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida beneficiará idosos, pessoas com deficiência e pacientes que perderam o controle de suas funções fisiológicas, buscando oferecer mais dignidade e suporte para famílias em situação de vulnerabilidade.

Dignidade e Acesso para Famílias Vulneráveis

Segundo a proposta, as fraldas serão classificadas como "produtos de interesse para a saúde", equiparando-as a itens como próteses e órteses. A quantidade de fraldas por beneficiário será determinada por meio de prescrição ou laudo médico, garantindo que o fornecimento seja adequado à necessidade individual de cada paciente.

O deputado Paulo Litro defende que a iniciativa vai além do aspecto financeiro e representa um cuidado mais humano. "Para muitas famílias em situação de vulnerabilidade, a fralda descartável é um item essencial, mas de difícil acesso. Nosso projeto busca oferecer um cuidado mais humano e justo. Isso é saúde, mas também é respeito", explica o parlamentar.

Uniformização e Equidade no Atendimento

A aprovação do projeto tem o potencial de uniformizar uma prática que já é adotada por alguns municípios, transformando-a em uma política pública de âmbito nacional. Isso asseguraria maior equidade no acesso ao item em todo o país.

"Pode parecer um detalhe, mas garantir fralda descartável pelo SUS muda a vida de muitas famílias invisíveis, que se desdobram para cuidar de quem precisa. É dignidade, é cuidado de verdade. Esse é o objetivo do nosso projeto", acrescenta o deputado.

O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação final.