O projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais foi aprovado pelo Senado, com voto e defesa favoráveis da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A proposta, apelidada de ECA Digital, agora segue para sanção presidencial e visa combater a exploração e a adultização de menores nas redes sociais.

Novo Estatuto para o Ambiente Digital

Aprovado na última quarta-feira (28), o PL 2.628/2022 foi elaborado em um momento de crescente preocupação com a segurança de jovens na internet. O debate ganhou força após a publicação de um vídeo pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que denunciou a adultização e a exploração de crianças em conteúdos online, gerando grande repercussão nacional.

A nova legislação protege o público infantojuvenil em plataformas digitais, como aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Entre as principais obrigações e penalidades para os fornecedores de serviços digitais, estão:

• Remoção imediata de conteúdo: Plataformas deverão remover conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, com notificação obrigatória às autoridades competentes.

• Ferramentas de controle parental: É prevista a adoção de ferramentas que permitam a pais e responsáveis monitorar e controlar o acesso de menores.

• Verificação de idade: Mecanismos de verificação para usuários serão exigidos.

• Proibição de "caixas de recompensa": Jogos eletrônicos ficam proibidos de oferecer mecanismos de recompensa para crianças que as incentivem a gastar dinheiro.

Educação Digital como Ferramenta de Proteção

A senadora Zenaide Maia celebrou a aprovação e ressaltou a importância da legislação como um avanço significativo. "Pense numa alegria de estar aprovando esse projeto aqui. É claro que a gente tem que aperfeiçoar depois, mas é um avanço o ECA digital para a proteção de nossas crianças e adolescentes", afirmou.

A senadora também enfatizou a necessidade de complementar a nova lei com a educação digital. "A legislação precisa incorporar também a educação digital, porque informação é poder. Se as crianças e os adolescentes forem educados digitalmente, eles próprios já vão perceber as armadilhas", concluiu, parabenizando o Congresso Nacional pela iniciativa.