Um projeto de lei apresentado no Senado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) busca combater a exploração de crianças e adolescentes na internet. A proposta visa obrigar as plataformas digitais, conhecidas como "big techs", a comunicarem ao Ministério Público e à polícia, em até 24 horas, publicações que promovam a "adultização" ou outros atos ilícitos.

Combate à Subnotificação

A senadora ressalta que a subnotificação de crimes digitais é um problema grave. O projeto de lei, se aprovado, incluiria a exposição indevida de menores, racismo, incitação a crimes e divulgação de conteúdo sexual não consensual como atos ilícitos que devem ser denunciados pelas plataformas.

Eliziane Gama argumenta que as empresas de tecnologia já têm informações sobre esses conteúdos, mas não as repassam às autoridades. "O que nós precisamos fazer é que as big techs utilizem a informação que elas têm para levar de fato à autoridade policial”, afirmou.

Regras para as Plataformas

Pelo projeto, as plataformas que receberem a notificação de um conteúdo ilícito deverão:

• Identificar o usuário que fez a postagem.

• Fornecer uma cópia integral da publicação para a investigação.

• Preservar o conteúdo por, no mínimo, 180 dias.

• Inserir uma advertência no perfil do usuário, visível por seis meses, sobre a natureza do conteúdo sensível.

A senadora destacou que, em uma etapa futura, a regulamentação da lei definirá as sanções para as empresas que não cumprirem a determinação. O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes do Senado antes de seguir para votação.