Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado Ribamar Silva (PSD-SP) na Câmara dos Deputados busca garantir o fornecimento gratuito e imediato, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de medicamentos essenciais para pessoas neurodivergentes. A proposta, que atende a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Tourette e outras síndromes neuropsiquiátricas, visa aliviar a carga financeira das famílias e assegurar a qualidade de vida e inclusão social dos pacientes.

Acesso a Medicamentos e Qualidade de Vida

O Projeto de Lei 3853/25 tem como principal objetivo assegurar que os pacientes não precisem arcar com os altos custos de remédios de uso contínuo, que são fundamentais para o tratamento. Segundo a proposta, o SUS deverá disponibilizar os medicamentos de forma ágil, mediante a apresentação de um laudo médico que comprove o diagnóstico.

Para garantir a continuidade do tratamento, o projeto também obriga os gestores de saúde a manter um estoque mínimo dos medicamentos. "Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades para comprar esses medicamentos. Com este projeto, o Estado cumpre seu dever constitucional de garantir o direito à saúde, apoiando as pessoas neurodivergentes e suas famílias", declarou o deputado Ribamar Silva.

A lista de medicamentos que serão oferecidos pelo SUS será definida e atualizada periodicamente pelo Ministério da Saúde. A proposta agora seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados, onde será debatida antes de ser votada.