A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4366/21, que visa aumentar a transparência na cobrança das tarifas de energia elétrica. Com relatório favorável do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a proposta agora segue para análise de outras comissões, buscando obrigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a divulgar relatórios detalhados e em linguagem acessível sobre as variações nas contas de luz.

Mais Transparência para o Consumidor

O projeto de lei prevê a criação de dois relatórios obrigatórios, que deverão ser amplamente divulgados para a população.

1. Relatório de Mudança Tarifária: Será publicado no site da Aneel após cada reajuste ou revisão tarifária. O documento deverá explicar, de forma clara, os motivos para a alteração no valor das tarifas de cada distribuidora de energia. A medida tem como objetivo esclarecer as razões por trás das variações nas contas de luz, muitas vezes complexas para o consumidor comum.

2. Relatório Anual de Comparação: Este relatório, a ser divulgado anualmente, apresentará uma análise comparativa das tarifas e dos reajustes entre as diferentes distribuidoras. Além de expor as diferenças, o documento deverá informar as ações que a Aneel está adotando para promover a redução das tarifas.

Para o deputado Hugo Leal, a aprovação do projeto é um passo importante para o controle social e a participação dos cidadãos no processo regulatório do setor elétrico. “Esta maior transparência permitirá um acompanhamento mais efetivo das ações regulatórias da Aneel”, afirmou o relator.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Minas e Energia e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para, então, seguir para o Senado Federal. Caso seja aprovada em todas as instâncias legislativas, a medida se tornará lei, garantindo mais clareza e controle para os consumidores de energia elétrica em todo o país.