Edição Scriptum com Agência Câmara
Com parecer favorável do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou projeto que obriga todos produtos brasileiros destinados à exportação a serem identificados com selo oficial de origem. A identificação deverá ser aplicada de forma clara e visível.
De acordo com Pedroso, o projeto traz medida relevante para fortalecer a identidade nacional e valorizar nossos produtos no mercado internacional. “O estabelecimento de identificação de origem por meio de selo oficial brasileiro, conforme regulamento, vai incentivar nossas vendas externas”, disse.
Ficam excluídos da obrigatoriedade produtos que não permitam a identificação de origem de maneira viável por características técnicas ou formato; estejam sujeitos a restrições no país de destino quanto à origem do fabricante; e sejam exportados a granel ou sem embalagem final para comercialização direta ao consumidor.
Nos casos não obrigatórios, o exportador deverá adotar medidas alternativas para identificar a origem brasileira, como selo de origem em documentos comerciais ou de transporte.
O autor do projeto, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), diz que a medida busca fortalecer a presença brasileira no comércio internacional, facilitando o reconhecimento da origem dos produtos brasileiros, bem como sua qualidade e procedência. “Ao agregar valor aos nossos produtos, a iniciativa reforça a reputação do país no mercado externo e impulsiona sua competitividade no cenário global”, afirmou.
Veras lembrou que a Lei 5.700/71 estabelece restrições ao uso da bandeira nacional em rótulos ou embalagens de produtos para preservar o respeito e a integridade dos símbolos nacionais. “Diante dessas restrições legais, a implementação de um selo oficial de origem surge como uma alternativa viável e eficaz para identificar e promover os produtos brasileiros no mercado internacional”, disse.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, uma proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.