Assegurar que pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam dispor de canais de comunicação acessíveis nos serviços públicos de urgência e emergência. Esse é o propósito de projeto apresentado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) à Câmara. O Projeto de Lei 4638/25 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto prevê que hospitais, unidades de pronto atendimento, ambulâncias e outros serviços similares disponibilizem meios de comunicação compatíveis com as necessidades das pessoas com deficiência auditiva – como intérpretes de Libras, sistemas de vídeo com intérprete ou outros recursos tecnológicos adequados – sempre que solicitado.

“A ausência de meios de comunicação acessíveis em momentos de urgência pode determinar sofrimento, atraso no socorro ou até risco à vida. Precisamos garantir que toda pessoa surda ou com deficiência auditiva tenha os mesmos direitos de atendimento imediato”, explica a parlamentar.

Segundo Delegada Katarina, quando uma pessoa surda chega a um serviço de urgência e não há intérprete ou meio acessível, ela está invisível diante do cuidado. “Isso atrasa o socorro, gera angústia e, muitas vezes, agrava seu estado. Esse projeto nasce da necessidade de mudar essa realidade, garantindo que todos sejam tratados com dignidade e respeito, especialmente nos momentos que mais importam”, reforça.

O PL 4638/25 aguarda despacho da Presidência da Câmara para iniciar sua tramitação nas comissões temáticas da Casa.