Após 45 dias de debates e mais de 500 horas de trabalho, o colegiado coordenado por Pedro Paulo (PSD-RJ) divulga sugestões para o serviço público em uma PEC, um PLP e um projeto de lei, abordando governança, digitalização e fim de privilégios. 

Após 45 dias de trabalho intensivo, sete audiências públicas e mais de 500 horas de reuniões técnicas, o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para elaborar a proposta de Reforma Administrativa apresentou na quinta-feira (2) o resultado de seus esforços. As sugestões, coordenadas pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foram divulgadas em três formatos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária.

“Não é uma reforma para quatro anos, é uma reforma de Estado pensada para o presente e para as futuras gerações, independentemente de quem esteja à frente do governo”, disse Pedro Paulo, sublinhando o caráter de longo prazo e a desvinculação política da proposta.

As ideias foram detalhadas em uma publicação de 549 páginas, que servirá como base para a tramitação no Legislativo. “É algo palpável e bastante amadurecido”, escreveu o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em carta que integra a publicação. Entre as sugestões mais estruturais está a elaboração de um planejamento estratégico obrigatório para todos os entes da Federação (União, estados e municípios). Esse plano terá de ser apresentado em até 180 dias após o início do mandato, contendo metas e resultados previstos.

Quatro Eixos para a Transformação do Serviço Público

A proposta de reforma administrativa contempla quatro eixos principais, abrangendo os três Poderes nos níveis federal, estadual e municipal. Os eixos buscam modernizar a máquina pública e torná-la mais eficiente e justa:

1. “Estratégia, governança e gestão”: Foco no planejamento estratégico, no acordo de resultados e na criação de um bônus por desempenho opcional, mantida a diligência com as contas públicas por meio de revisão de gastos;

2. “Transformação digital”: Visa a modernização da máquina pública e a digitalização plena de processos e serviços, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência e a velocidade do atendimento ao cidadão;

3. “Profissionalização do serviço público”: Concentra-se no planejamento da força de trabalho, na ampliação dos níveis de progressão da carreira, no remodelamento do estágio probatório, na adesão de municípios e estados ao Concurso Nacional Unificado (CNU) e na implantação de uma tabela remuneratória única;

4. “Extinção dos privilégios”: Medidas voltadas para o enfrentamento das desigualdades e excessos no serviço público, promovendo maior equidade na distribuição de recursos e benefícios.

O grupo de trabalho abordou uma ampla gama de temas relacionados a servidores públicos e terceirizados, como concursos, remuneração, teletrabalho, combate a assédios e políticas para mulheres. No entanto, a estabilidade dos servidores ficou fora dos estudos apresentados, mantendo-se como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

A proposta traz ainda medidas sobre governança dos conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público, atuação dos tribunais de Contas e de cartórios, fundos destinados à remuneração de servidores e o funcionamento das estatais. O conteúdo será agora submetido ao crivo das demais comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.