Apresentado na Câmara pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto de lei que cria o Certificado de Turismo Seguro (CTS) para destacar destinos turísticos que oferecem tranquilidade e proteção aos visitantes foi aprovado esta semana na Comissão de Turismo da Casa.

De acordo com o parlamentar cearense, “o selo funcionará como um atestado de que o destino ou estabelecimento adota práticas eficazes para garantir a segurança de seus visitantes. Com padrões claros e verificáveis, o certificado gerará confiança tanto para turistas quanto para operadores de turismo, fortalecendo a credibilidade do destino no mercado”.

A proposta estabelece que o CTS será implementado por meio de uma plataforma digital e a validade do certificado estará condicionada à apresentação de outros documentos, como o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e o Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo.

A plataforma será operada pelo Governo Federal, em coordenação com os Estados, o Distrito Federal e os municípios. O projeto de lei prevê a publicação de um regulamento específico sobre a certificação a ser conferida anualmente.

A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nesses colegiados, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.