Edição Scriptum com Agência Senado

Com recomendações legislativas e administrativas de ações voltadas a ampliar o comércio exterior, modernizar a política industrial e tornar mais competitivo o ambiente regulatório do País, foi divulgado na quinta-feira (4) relatório que propõe uma estratégia integrada para fortalecer a inserção internacional do Brasil.

O relatório foi elaborado por um grupo de trabalho da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), que teve a colaboração de consultores do Senado e técnicos dos Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O grupo foi criado por iniciativa do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e começou os trabalhos em julho deste ano.

De acordo com Nelsinho Trad, essa foi a primeira vez em que se conseguiu, a partir do Senado, reunir de forma orgânica, estruturada e transversal todos os “fios que compõem esse complexo ecossistema” das relações internacionais. O grupo fez 36 reuniões e recebeu inúmeros estudos, documentos e contribuições de órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), academia e entidades ligadas à iniciativa privada. O objetivo, segundo ele, é ajudar a consolidar no país um ambiente propício à competitividade.

“Faltava um fio condutor único, uma visão integradora que articulasse política comercial, política industrial, logística, inovação, sustentabilidade, regulação e diplomacia econômica. No fundo, faltava uma estratégia nacional coerente capaz de orientar decisões públicas e privadas, rumo à maior competitividade, produtividade e inserção internacional”, explicou o parlamentar sul-mato-grossense.

Eixos

O trabalho estabeleceu três eixos principais: política comercial e industrial; estratégia internacional e acordos comerciais; e logística e infraestrutura para competitividade.

Na visão de Nelsinho Trad, a inserção internacional do Brasil não pode ser tratada como uma política setorial, mas precisa ser parte de uma estratégia nacional integrada que possibilite a abertura comercial gradual, reformas microeconômicas e fortalecimento institucional. Além disso, defende a modernização logística com inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e previsibilidade regulatória. Essa é uma agenda de Estado, não de governo, frisou.

No entendimento do senador e do grupo de trabalho, o Brasil enfrenta limitações estruturais que minam sua competitividade. A baixa produtividade, a excessiva complexidade regulatória, os custos logísticos e a concentração do transporte em rodovias criam gargalos, reduzem margens de lucro e afastam investimentos.

“Por isso propomos mecanismos que tornem o ambiente regulatório mais estável, transparente e previsível. Com procedimentos mais ágeis de resolução de conflitos e governança menos vulnerável a ciclos políticos”, diz o parlamentar.

O documento ainda propõe como medida essencial para a ampliação das relações econômicas e comerciais do Brasil no exterior investimentos para tornar o País, cada vez mais, referência no desenvolvimento sustentável com inclusão social. Entre esses investimentos, estariam atividades como as fontes de energia limpa e a capacidade de produção agrícola “sem paralelos” no resto do mundo.

Para Nelsinho Trad, falta transformar esse potencial em estratégia. “O Brasil tem condições de se tornar protagonista global na economia verde, atraindo investimentos, agregando valor a produtos sustentáveis e explorando de forma responsável sua biodiversidade”, diz.

Maturidade institucional

O secretário de Assuntos Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Philip Fox-Drummond, destacou o esforço coletivo no sentido de contribuir com sugestões que possam alçar o Brasil a um novo patamar de desenvolvimento e de relações internacionais.

De acordo com ele, o trabalho contou também com contribuições do setor privado e da academia e foi fundamental para o avanço de novos acordos comerciais, como o que foi assinado recentemente entre o Mercosul e Singapura e as tratativas adiantadas em relação ao acordo do Mercosul com a União Europeia.

“Trata-se de uma iniciativa que reafirma a maturidade institucional do Estado brasileiro ao promover um diálogo estruturado, transparente e produtivo entre o poder Executivo e Legislativo em temas centrais para o desenvolvimento do País”, explicou.

Para a secretária-adjunta do Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Daniela Ferreira de Matos, as tensões geopolíticas, o aumento crescente de políticas unilaterais, o descuido com regras acordadas multilateralmente e a crise do sistema multilateral exigem que o Brasil esteja cada vez mais preparado para lidar com esses desafios.

Ela reforçou o compromisso do Ministério em seguir contribuindo com o Senado no avanço de entendimentos e na construção de soluções para essa pauta. “Avançamos nas frentes de negociações internacionais, diversificando interlocutores e ampliando o diálogo com parceiros estratégicos na Ásia, Europa, América Latina e outras regiões. Reforçamos nossa participação na Organização Mundial do Comércio [OMC]. Consolidamos avanços importantes na facilitação do comércio: expansão e amadurecimento do Portal Único de Comércio Exterior, com expectativa de entrega deste programa em 2026. A revisão e digitalização dos processos, a integração dos órgãos anuentes, aliados a esforços de coordenação e articulação, além do investimento em tecnologia reduziram prazos, custos e incertezas, beneficiando de forma significativa os exportadores brasileiros”, informou.