A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2996/2024, de autoria da deputada federal Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta visa garantir a segurança dos financiamentos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), permitindo a transferência automática de créditos e garantias em caso de falência ou liquidação de bancos intermediários. O texto, que agora segue para o Plenário do Senado, protege projetos de ciência, tecnologia e inovação de possíveis crises no setor financeiro.

Proteção a Projetos de Ciência e Inovação

De acordo com o relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a medida estende à Finep um regime de proteção já utilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse modelo, conhecido como sub-rogação, permite a transferência automática de créditos quando a instituição financeira responsável por repassar os recursos se torna insolvente.

"A Finep é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e tem como atribuição promover o desenvolvimento econômico e social por meio do fomento público à ciência, à tecnologia e à inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas", explicou o senador. Ele ressaltou que a aprovação do projeto vai impedir que os projetos financiados pela instituição sejam prejudicados em situações de crise bancária, garantindo a continuidade de investimentos em áreas estratégicas para o país.

A aprovação do PL 2996/2024 é vista como um passo importante para fortalecer o sistema de fomento à inovação no Brasil, proporcionando mais segurança e estabilidade para os pesquisadores e empreendedores que dependem desses recursos.