Edição Scriptum com Agência Senado
Com parecer favorável do relator da matéria, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou na terça-feira (9) projeto de lei que inclui carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar. A proposta tem o objetivo de garantir uma dieta variada e equilibrada para os alunos, tendo em vista que o peixe é fonte de nutrientes relevantes para o crescimento e o desenvolvimento cerebral. A medida também visa aumentar o consumo de pescados no País e apoiar pescadores artesanais e aquicultores.
O projeto de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC) altera a Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947, de 2009) para adicionar carne de peixe e seus derivados nas merendas escolares ao menos uma vez por semana. O projeto está alinhado às recomendações feitas no âmbito do Plano Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os pescados estão na lista do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de alimentos in natura ou minimamente processados que devem ser privilegiados nos cardápios do Pnae.
Além de incentivar hábitos saudáveis desde a infância, a inclusão de peixe no cardápio visa ajudar o País a alcançar o consumo mínimo recomendado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 12 quilos por pessoa por ano. Atualmente, a média de consumo anual de pescado por habitante no Brasil é de 9,5 kg.
O projeto deve seguir diretamente para a Câmara, sem precisar ir a votação no Plenário do Senado (a não ser que haja recurso), porque foi aprovado na CE em decisão terminativa.