O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que aumenta a pena para quem fornecer bebidas alcoólicas ou drogas a crianças e adolescentes. O texto segue agora para sanção presidencial e, se aprovado, poderá agravar a punição em até metade da pena atual, que é de dois a quatro anos de detenção, caso o menor consuma a substância.

Endurecimento da Lei para Proteger Jovens

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a punição para o ato de fornecer esses produtos, mesmo que o consumo não ocorra. A mudança proposta pela deputada Laura Carneiro permite ao juiz aumentar a pena com base na intensidade do dano causado, ou seja, se a criança ou adolescente efetivamente consumir a bebida ou a droga.

O projeto de lei define que o aumento de pena se aplica a quem "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica".

Combate ao Consumo Precoce

A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara e recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A senadora Damares Alves, em seu parecer na CDH, citou dados do IBGE de 2021 que mostram que mais de um terço dos adolescentes entre 13 e 14 anos já experimentou bebidas alcoólicas.

"Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as possibilidades de o menor se tornar um usuário contumaz ou dependente ao longo da vida. Além disso, há o risco de ocorrência de acidentes de trânsito e traumatismos, homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo", argumentou a senadora, reforçando a importância do projeto para a saúde e segurança dos jovens.